Decisão do STJ que decreta a liberdade de RC é extensiva a Márcia Lucena, Cláudia Veras e outros réus
A decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na tarde desta terça-feira (18), que manteve o ex-governador Ricardo Coutinho em liberdade e, por maioria de votos, determinou a substituição da prisão preventiva definida pelo desembargador Ricardo Vital, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por restritivas de direitos, é extensiva a outros réus no processo da Operação Calvário.
São eles, a prefeita do Conde, Márcia Lucena; a ex-secretária de Estado da Saúde Cláudia Veras; o advogado Francisco das Chagas Ferreira, e o empresário David Clemente Monteiro Correia.
As medidas cautelares impostas aos réus foram o comparecimento período em juízo; a proibição de manter contato com outros réus investigados da Operação Calvário, exceto Coriolano Coutinho, seu irmão; a proibição de deixar a comarca e afastamento de atividades econômicas e ligadas a outros empresários investigados.
