STF manda governo Bolsonaro garantir empréstimo à ParaíbaO ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União, por meio do Ministério da Economia, dê a garantia para liberação do empréstimo de US$ 38,4 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o estado.
“Concedo a tutela provisória para suspender a aplicação da Portaria ME 9.365/2021 e dar seguimento ao Processo SEI 17944.100352/2020-69, referente à concessão de garantia da União à operação de crédito entre o Estado da Paraíba e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, destinada ao Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do referido Estado – Profisco II PB, cuja análise técnica concluída pela Secretaria do Tesouro Nacional, em 30/12/2020, foi favorável à concessão de garantia”, escreveu o magistrado.
Os recursos se destinam ao financiamento parcial do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado da Paraíba (Profisco II PB) como, por exemplo, à aquisição de programas e equipamentos tecnológicos e o desenvolvimento de sistemas modernos voltados à modernização da gestão fiscal do Estado.
Ação no STF
A Procuradoria-Geral do Estado ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), no mês de agosto, para obter a garantia da União para contratar a operação de crédito com o BID, no valor exato de US$ 38.412.000,00 (trinta e oito milhões e quatrocentos e doze mil dólares dos EUA), os quais tiveram análise concluída por pela Secretaria do Tesouro Nacional em dezembro do ano passado com “manifestação técnica favorável” e com prazo de validade de 270 dias, contados a partir da data.
