Justiça determina mudança de nome de avenida em Igaracy por homenagem à ditadura militar

A Justiça determinou que a Câmara Municipal de Igaracy, no Sertão da Paraíba, escolha um novo nome para a Avenida Castelo Branco, uma das principais vias da cidade. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (11) pelo juiz Pedro Davi Alves, da 1ª Vara Mista de Piancó.

Segundo a sentença, o município terá 60 dias após o trânsito em julgado para retirar o nome da avenida de documentos oficiais, cadastros, mapas e placas de identificação.

O magistrado considerou que a homenagem a Humberto de Alencar Castelo Branco, primeiro presidente do regime militar brasileiro, entra em conflito com princípios como a moralidade administrativa, a dignidade da pessoa humana, os direitos humanos e a preservação da memória histórica.

O Município e a Câmara de Igaracy não apresentaram contestação dentro do prazo e foram considerados revéis no processo. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) também se manifestou favoravelmente à ação popular.

MPF investiga homenagens à ditadura

Em agosto, o Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) informou que investigaria municípios do estado que possuem nomes de ruas, bairros e outros espaços públicos em homenagem a pessoas ligadas à ditadura militar.

Na mesma época, o MPF ajuizou uma ação na Justiça Federal para pedir a mudança do nome do 1º Grupamento de Engenharia, em João Pessoa, que homenageia o general Aurélio de Lyra Tavares, um dos signatários do Ato Institucional nº 5 (AI-5).