O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a regulamentação das redes sociais e ressaltou a necessidade de definir um órgão competente para fiscalizar as plataformas. A fala do magistrado ocorreu durante um evento em Brasília na terça-feira 20.
O magistrado enfatizou a importância de avançar no debate sobre a regulamentação e a fiscalização das plataformas, independentemente do órgão escolhido para essa tarefa.
“A ideia das agências reguladoras é, de fato, criar um setor que tenha aptidão técnica e legitimidade para fazer este tipo de trabalho, sem que tenhamos que recorrer toda hora a legislação”, defendeu o magistrado em entrevista ao site Poder360.
Gilmar Mendes mencionou que alguns especialistas defendem a extensão da competência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) como um órgão regulador das plataformas, levando em conta seu desenvolvimento na área de telecomunicações. Outros sugerem a criação de um “ente autônomo no mesmo perfil”.
Segundo o ministro, é fundamental definir um caminho nessa questão para garantir a segurança, a transparência e a proteção dos direitos dos usuários das redes sociais e da sociedade como um todo.
Bloqueio das redes sociais
O ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça (CNJ), revogou na última quinta-feira 15 a própria determinação de suspensão dos perfis em redes sociais de Luís Carlos Valois, juiz da Vara de Execuções Penais de Manaus, Amazonas.
Em janeiro, Salomão usou o artigo 95 da Constituição, que proíbe que juízes se dediquem “à atividade político-partidária”, para justificar sua decisão de suspender os perfis do juiz.
Em suas redes sociais, Valois publicava textos sobre temas políticos diversos, com críticas ao impeachment de Dilma Rousseff, à Operação Lava Jato e ao governo de Jair Bolsonaro.
Revista Oeste
