CVN POLITICA

Disparo de WhatsApp na eleição pode ser punido por nova lei de proteção de dados

Photo of REDAÇÃO CVN REDAÇÃO CVN Send an email 13 de outubro de 2020

Candidatos que dispararem Whatsapp e SMS sem autorização explícita dos usuários nas eleições estão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro deste ano.

A LGPD define uma série de normas para a utilização de dados pessoais – aqueles que podem identificar alguém, como nome, CPF e número de telefone, entre outros.

Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do final de 2019 definiu diretrizes sobre propaganda eleitoral pela internet e indicou que os princípios da LGPD devem ser respeitados a partir desta eleição

Photo of REDAÇÃO CVN REDAÇÃO CVN Send an email 13 de outubro de 2020
Piancó - LGNET

Artigos relacionados

Photo of Unificação das eleições em 2022 traria ‘inferno gerencial’ ao TSE, diz Barroso

Unificação das eleições em 2022 traria ‘inferno gerencial’ ao TSE, diz Barroso

12 de maio de 2020
Photo of Presidente do Grupo Brasil-Israel cobra governo Lula por ‘omissão’ sobre Hamas

Presidente do Grupo Brasil-Israel cobra governo Lula por ‘omissão’ sobre Hamas

9 de outubro de 2023
Photo of Cargo vitalício e salário de R$ 35 mil: as esposas de ministros de Lula nos tribunais de contas

Cargo vitalício e salário de R$ 35 mil: as esposas de ministros de Lula nos tribunais de contas

22 de fevereiro de 2023
Photo of Prefeito de Aguiar não disputará reeleição e confirma apoio a ex-gestor

Prefeito de Aguiar não disputará reeleição e confirma apoio a ex-gestor

21 de maio de 2020

DEIXAR UM COMENTÁRIO

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.
Botão Voltar ao topo