Presidente da Câmara de vereadores de Itaporanga é notificado pela Justiça Eleitoral para empossar nova vereadora

A Justiça Eleitoral da Paraiba notificou oficialmente o presidente da Câmara Municipal de veredores de Itaporanga Dean Caetano para dar posse à nova vereadora Wilka Rodrigues , que assumirá a vaga decorrente da recente decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Que pediu a cassação do vereador Ricardo Pinto devido a irregularidades na formação da chapa proporcional do partido, que teria descumprido normas da legislação eleitoral no procedente a denúncia de fraude à cota de gênero nas eleições municipais. Com a decisão, o PP perdeu o direito aos votos recebidos, e o quociente eleitoral será recalculado para a redistribuição das vagas.
O comunicado determina que a posse ocorra dentro do prazo legal, garantindo o cumprimento da decisão judicial que alterou a composição do Legislativo municipal.
A nova parlamentar Wilka Rodrigues deverá ser empossada até o dia 6 de novembro passando a exercer o mandato conforme previsto pela legislação eleitoral. A mudança ocorre após o TRE ter cassado votos de um partido e determinado a recontagem, o que resultou na reconfiguração das cadeiras da Câmara.




