O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a decisão do Congresso de 4ª feira (25.jun.2025), que derrubou os decretos do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O Palácio do Planalto vai argumentar que deputados e senadores atuaram de maneira inconstitucional.
Caso a ação prospere deve haver uma escalada na tensão entre os Três Poderes da República. Executivo, Legislativo e Judiciário têm atuado de maneira pouco amistosa entre si em anos recentes. O Congresso reclama que seus poderes têm sido usurpados pelo STF em várias situações.
A derrubada do IOF se deu por ampla maioria na Câmara, com 383 votos a favor e 98contrários. Dos que votaram a favor, 242 foram deputados de partidos com ministérios na Esplanada de Lula. No Senado, para evitar constrangimentos, a votação foi simbólica, sem registro nominal de votos.
O fato de a votação para derrubar o IOF ter sido expressiva dá ao Congresso o argumento de que o Judiciário não deve interferir nesse tipo de assunto. Do lado do governo, o argumento é que cabe exclusivamente ao Executivo definir tarifas de impostos e os congressistas extrapolaram o poder que têm ao derrubar os decretos presidenciais.
Leia a nota:
A Advocacia-Geral da União (AGU) iniciou, a pedido do Senhor Presidente da República, uma avaliação técnica sobre as medidas jurídicas a serem adotadas para preservar a vigência do Decreto n. 12.499, de 2025 (IOF).
Nesse momento, a AGU solicitou informações ao Ministério da Fazenda para embasar os estudos.
Assim que a análise jurídica for finalizada, a AGU divulgará a decisão adotada.
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
