MPPB pede bloqueio de bens de prefeito de Conceição por supostas fraudes
O promotor Renato Martins Leite, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), ajuizou nesta segunda-feira (9) uma ação civil pública solicitando o bloqueio de R$ 442 mil em bens do prefeito de Conceição, Samuel Lacerda. A medida judicial decorre da manutenção irregular do servidor Ennio Alves de Sousa, suspeito de integrar uma organização criminosa especializada em fraudes no sistema de Justiça. A investigação aponta que o gestor municipal teria garantido a remuneração integral do funcionário mesmo durante o período em que este se encontrava preso em regime fechado.
Os Elementos da Apuração: Polícia Federal
O servidor foi alvo de uma operação conjunta entre a Polícia Federal e o Gaeco, mas continuou recebendo salários brutos sem qualquer desconto por faltas durante todos os meses de 2024. Na ação, o promotor destaca que Samuel Soares Lavor de Lacerdadesempenhou atos decisórios que viabilizaram o desvio de função e a remuneração ilícita. O Ministério Público aponta que o prefeito chegou a acolher um requerimento administrativo para garantir o pagamento das verbas, ignorando o fato de o funcionário estar sob monitoramento eletrônico ou encarcerado.
Além do bloqueio financeiro, a Promotoria requer que Ennio Alves de Sousa perca a função pública de professor efetivo do município. O servidor teria recebido um montante atualizado de R$ 442.850,30 entre fevereiro de 2021 e junho de 2025 sem desempenhar qualquer atividade docente, configurando dano direto ao erário de Conceição. O órgão fiscalizador reforça que a conduta do gestor feriu os princípios da administração pública ao permitir o uso de recursos municipais para remunerar alguém impossibilitado de exercer o cargo.
Cronologia e Desdobramentos do Caso
- Fato Apurado: O Ministério Público da Paraíba também solicitou à Justiça a suspensão dos direitos políticos do prefeito Samuel Lacerda por 12 anos e do servidor por 14 anos.
- Elemento Central: Caso a condenação seja confirmada, ambos ficarão impedidos de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais pelo período determinado.
- Registro Oficial: A ação visa a reparação integral do dano causado à gestão pública e a responsabilização dos envolvidos pelas supostas fraudes cometidas no âmbito da prefeitura.
