DestaqueVALE DO PIANCÓ
Juíza defere pedido de Manoel Moleque, prefeito eleito de São José de Caiana, para suspender nomeações realizadas de forma ilegais pelo atual prefeito Zé Leite , inclusive aplicando multa caso descumpra a decisão.
“Diante disto, detectados indícios de irregularidades e falhas que comprometem a lisura do edital de convocação e, pelos
argumentos e documentos atrelados na petição inicial, e ainda, para evitar maiores repercussões do ato impugnado dotado de
potencialidade lesiva, com fulcro no art. 5, §4º da Lei 4.717/65, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR, suspendendo os efeitos do
edital de convocação 004/2020, publicado pela Prefeitura de São José de Caiana, obstando as nomeações, sob pena de
multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser imposta a ambos demandados, em caso de descumprimento.”
