Câmara começa analisar contas do ex-prefeito Berguim, mas não votação (da 2015)por algum erro no prazo deve deixá-lo inelegível
A Câmara de Itaporanga, através de suas comissões, começa nesta segunda (19) e terça-feira (20) a se debruçar na apreciação dos pareceres enviados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) quanto à prestação de contas do ex-prefeito Audiberg Alves (PSB), referentes aos exercício de 2015 e 2016, ambas reprovadas pela Corte. Entretanto, a câmara não votou às de 2015 dentro do prazo de 60 dias determinado pelo tribunal, que pode ensejar na inelegibilidade do ex-gestor pelos próximos oito anos.
As de contas de 2015 foram reprovadas em 13 de fevereiro de 2019 e o TCE enviou o parecer para a Câmara de Itaporanga, no dia 16 de maio, citando prazo de 60 dias para se pronunciar (votar) “sob pena de prevalecer o entendimento manifestado por esta Corte” que só pode ser modificado por, no mínimo, 2/3 (7 votos). O próprio presidente da Casa, vereador Jucivan Araújo (PT) foi quem recebeu o parecer (clique pra ampliar na foto abaixo) no dia 28 de maio.
Ofício TCE-PB PC 2015 enviado 16/05/2019
Ofício TCE-PB PC 2016 enviado 30/07/2019
Ofício TCE-PB PC 2017 enviado 30/07/2019
Desde maio que o ex-prefeito e vereadores questionavam a demora, haja vista que ele sempre se disse tranquilo quanto à aprovação (pela câmara) logo que chegasse. Os vereadores Márcio Rodão e Jailson de Zeca chegaram a pedir explicações à secretaria da Casa quanto à demora e tiveram como resposta de que iria consultar o tribunal. Jucivan não comunicou o recebimento, segundo o mesmo “por achar que havia recebido um ofício normal, como muitos outros”.
Foi o que disse na sessão de quinta-feira (15) quando comunicou ao Plenário que estaria enviando às comissões para análise e, provável, votação no fim do mês, pareceres das referidas contas – que daria 90 dias (30 além do prazo). “O senhor recebeu quando esse ofício”, questionou Márcio ao pedir à palavra. “Reconheço que foi um erro meu (não ter comunicado antes), tá fora do prazo…mas também tá dentro (?)”, disse.
Nesse período o tribunal já havia reprovado outra conta (2016) do ex-gestor e aprovado uma (2017) do atual cujo pareceres de ambos foram enviados no dia 30 de julho último. Em contato com o Blog, o ex-prefeito continua confiante na aprovação de suas contas pela câmara, enquanto, vereadores se mostram céticos e estranhando o caso. “Tem algo muito estranho acontecendo e (Berguim) pode estar inelegível por um erro desses”, disse um deles.
E o que acontece agora? Pergunta a população em geral. Bem, Audiberg é o nome do governo para a sucessão de 2020 por ser o mais forte do esquema governista (entre o atual prefeito e um outro nome) como aponta pesquisa encomendada e realizada em junho passado. Para o TCE vale o parecer do tribunal já que a câmara não votou dentro do prazo (60 dias), apesar de decisão do STF determinar que apenas o Poder Legislativo pode tornar o político inelegível.
O fato é que o Ministério Público tem optado por pedir indeferimento e a Justiça Eleitoral confirmado de todos registros de candidaturas de políticos com contas reprovadas em tribunais. Com esse enredo, as contas do ex-prefeito serão analisadas manhã, pela Comissão de Orçamento e Finanças, e na terça-feira, pela de Redação e Justiça, para depois serem votadas provavelmente no fim do mês. O placar está hoje em 9 à 1 em prol do ex-prefeito.
Rps1
