BC: teto de 100% de juros para rotativo do cartão já entra em vigor em 2024
O teto de 100% de juros para o rotativo do cartão de crédito entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2024. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (21), a regulamentação sobre os componentes do contrato que serão considerados como valor original da dívida, incluindo juros remuneratórios, juros de mora e encargos.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, já havia falado nesta manhã que era esperado que houvesse alguma decisão do CMN sobre o juro rotativo, com a proximidade do fim do prazo de 90 dias para a regulamentação.
Esse prazo consta na lei do Desenrola, sancionada em 3 de outubro, que deu 90 dias para que os todos os agentes econômicos envolvidos no mercado de meios de pagamento chegassem a um entendimento para a redução dos juros do rotativo do cartão de crédito.
Como o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) já mostrou, a expectativa era de que o Banco Central levasse ao CMN uma proposta para apenas regulamentar o teto de juros da modalidade. Sem consenso para o pedido dos grandes bancos em limitar o parcelado sem juros do cartão, a ideia precisará amadurecer para voltar ao radar em 2024, possivelmente em consulta pública pela autoridade monetária.
