O Ministério Público da Paraíba (MPPB) apresentou, nesta segunda-feira (15), a primeira denúncia no âmbito da Operação Território Livre, que apura crimes de aliciamento violento de eleitores e a atuação de uma organização criminosa nas Eleições de 2024 em João Pessoa. Entre os denunciados está a primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, que foi presa em setembro do ano passado durante ação da Polícia Federal.
A primeira-dama de João Pessoa e todos os réus foram denunciados pelo MP pelos crimes de organização criminosa, corrupção eleitoral, coação eleitoral e peculato.
De acordo com a denúncia, Lauremília exercia “Função de controle na ORCRIM, coordenando as nomeações para cargos públicos e atuando como interlocutora central entre a administração municipal e a facção criminosa. Tinha poder de decisão e anuência explícita sobre os acordos de troca de favores, recebendo pedidos e garantindo nomeações em troca de apoio eleitoral para seu marido, Cícero Lucena. Tinha ciência do controle territorial violento e dos métodos da facção.”
Defesa nega acusação
Ao Portal MaisPB, a defesa da primeira-dama disse “estar confiante no trabalho da Justiça” e citou que Lucena “provará sua total inocência no decorrer do processo”.
“A defesa vê com tranquilidade o oferecimento da denúncia, pois tem certeza da improcedência dos fatos relacionados a ela. Apenas agora, com a liberação de todos os fatos, é que a defesa terá condições de começar a revelar a verdade que propiciará a absolvição plena de Lauremília. Quem a conhece sabe do seu trabalho social e que ela não tem qualquer envolvimento com as acusações.”
Além de Lauremília, o MP denunciou outras nove pessoas:
Tereza Cristina Barbosa Albuquerque – “Interlocutora principal e secretária de LAUREMÍLIA, atuando como intermediária para os pedidos de nomeação e outras demandas da ORCRIM. Recebia as solicitações de RAISSA e outros membros e as encaminhava para LAUREMÍLIA, executando as ordens e acompanhando o trâmite das contratações fraudulentas de pessoas ligadas à facção.”
Raíssa Gomes Lacerda Rodrigues de Aquino – “Beneficiária e coordenadora do esquema, utilizando seu cargo de vereadora para negociar com a facção “Nova Okaida” o controle de territórios (Bairros São José e Alto do Mateus) para barrar adversários políticos. Intermediava a nomeação de pessoas indicadas pela facção em troca de apoio eleitoral para si e para o Prefeito Cícero Lucena. Praticava “rachadinha”, solicitando gratificação em salário de servidora para seu próprio benefício.”
Kaline Neres do Nascimento Rodrigues – “Interlocutora principal e executora no Bairro Alto do Mateus, a mando de RAISSA. Negociava diretamente com o líder local da facção, DAVID SENA (“CABEÇA”), a troca de apoio eleitoral (coação e controle territorial) por dinheiro e vantagens indevidas, com o aval de LAUREMILIA. Tinha plena ciência da natureza criminosa dos interlocutores.”
Keny Rogeus Gomes da Silva (Poeta ou Negrão) – “Líder da facção “Nova Okaida” no Bairro São José, comandando de dentro do presídio as ações de controle territorial, coação de eleitores e intimidação de adversários. Exigia cargos públicos e outras vantagens para si e seus aliados em troca de apoio eleitoral, utilizando sua esposa POLLYANNA, como sua principal executora fora da prisão.”
Pollyanna Monteiro Dantas dos Santos – “Executora direta das ordens de “POETA” e representante da facção no Bairro São José. Pressionava agentes públicos, como RAISSA, para obter cargos para seus filhos e familiares. Participava de reuniões com LAUREMILIA e JONATHAN para selar acordos em nome da facção e atuava para impedir a campanha de candidatos não alinhados.”
Taciana Batista do Nascimento – “Interlocutora principal e “testa de ferro” de POLLYANNA e “POETA”. Atuava como presidente da ONG “Ateliê da Vida”, utilizada para receber e dissimular valores da organização criminosa e do poder público. Participava ativamente das discussões sobre controle territorial e coação de eleitores.”
David Sena de Oliveira (Cabeça) – “Gerente e liderança da “Nova Okaida” no Bairro Alto do Mateus. Negociou diretamente com KALINE o apoio da facção em troca de dinheiro e vantagens. Comprometeu-se a usar a força e o controle territorial para impedir a campanha de candidatas adversárias e garantir votos para RAISSA e CÍCERO LUCENA.”
Josevaldo Gomes da Silva – “Elo entre a facção “Nova Okaida” e a gestão municipal, utilizando seu cargo de Conselheiro Tutelar para proteger membros do grupo e obter vantagens, como empregos para familiares e conhecidos. Tinha interlocução direta com a alta cúpula da facção e com a primeira-dama LAUREMÍLIA, intermediando contratações e gratificações.”
Jonatan Dario da Silva – “Interlocutor e articulador entre LAUREMILIA e as lideranças da facção no Bairro São José (“POLLYANA” e “JULLYANA”). Organizou reuniões entre a primeira-dama e as esposas dos chefes da facção dentro do Centro Administrativo Municipal e repassava as demandas e ameaças do grupo criminoso, incluindo pedidos de nomeação e cobranças sobre o acordo.”
Território Livre
A primeira etapa da operação foi deflagrada em 10 de setembro de 2024 e cumpriu três mandados de busca e apreensão. No dia 19 do mesmo mês, foi realizada a 2ª fase, com sete mandados de busca e apreensão, além da prisão da então vereadora Raíssa Lacerda. E, no fim do mês, no dia 28, a 3ª fase cumpriu dois mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva, contra a primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena e a secretária dela, Tereza Cristina Barbosa.
As investigações revelaram a existência de uma organização criminosa complexa, composta por agentes políticos, servidores públicos e integrantes de uma facção criminosa voltada à prática de corrupção eleitoral, aliciamento violento de eleitores, constrangimento de candidatos e apropriação de recursos públicos.
Segundo o que foi apurado, a facção atuava no controle territorial de bairros da capital paraibana, como São José e Alto do Mateus, impondo, por meio de intimidação e violência, restrições à livre manifestação política e ao direito de voto. Em contrapartida, líderes do grupo criminoso e seus parentes recebiam cargos e benefícios na Administração Pública Municipal, consolidando um ciclo de favorecimentos ilícitos.
As provas reunidas incluem interceptações telefônicas, mensagens eletrônicas, documentos oficiais e apreensão de valores em espécie, evidenciando a profunda infiltração da criminalidade organizada no processo democrático.
Com o recebimento da denúncia, o Ministério Público, a Polícia Federal e todo o sistema eleitoral reafirmam o compromisso de proteger a lisura das eleições, a liberdade do voto e a integridade das instituições democráticas, adotando todas as medidas legais necessárias para a responsabilização dos envolvidos.
MaisPB
