Governador João Azevêdo libera emendas parlamentares e começa a distribuir mais de R$ 160 milhões para prefeituras

governador João Azevêdo autorizou ontem o pagamento de R$ 168,4 milhões referentes a 418 emendas impositivas dos 36 deputados estaduais, dos quais R$ 112,3 milhões serão destinados a 204 municípios e R$ 56,1 milhões para entidades sociais e administração direta, beneficiando mais de 3,7 milhões de paraibanos.

“Importante. Essa é uma maneira que o Estado, com a Assembleia, encontrou para fazer os recursos chegarem cada vez mais rápido aos municípios”, detalhou.

Os recursos serão destinados para as áreas da Saúde, Educação, Esporte e Lazer, Desenvolvimento Humano e Proteção Social, Esporte e Lazer, Cultura, Desenvolvimento Rural Sustentável, Infraestrutura Urbana e Hídrica, Turismo e Patrimônio Público.

Dentre as ações que serão executadas com os recursos liberados estão construção de unidades básicas de saúde, policlínica, centros de reabilitação, aquisição de ambulâncias, aparelhos de Raio-X, ultrassom, unidades móveis de Odontologia, equipamentos médico-hospitalares, castramóvel, instrumentos musicais, construção de campos de futebol, reformas de estádios municipais, construção de centros de atendimento ao autista, construção de passagens molhadas, aquisição de equipamentos agrícolas, pavimentação de ruas e construção de mercados públicos e reformas de prédios públicos.

Emenda parlamentar

Emenda parlamentar é um instrumento que Casas Legislativas podem utilizar na fase de apreciação legislativa para influir no processo de elaboração do orçamento anual.

Tais emendas podem acrescentar, suprimir ou modificar determinados itens (rubricas) do projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo. Ou seja, por meio das emendas parlamentares os deputados e senadores podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante seu mandato, tanto junto aos estados e municípios quanto a instituições.