STF tem maioria para derrubar, em parte, ação da Câmara em favor de Ramagem
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para suspender, parcialmente, a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), no âmbito da tentativa de golpe de Estado, em 2022.
A decisão ocorre após a Câmara dos Deputados aprovar, na quarta-feira (7), por 315 votos a 143, um projeto de resolução que suspende todo o processo contra o parlamentar, que é réu no STF e foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por cinco crimes.
Ao todo, o colegiado do Supremo votou para manter um processo criminal contra o deputado por três crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; e organização criminosa.
Dessa forma, Ramagem está liberado de responder a dois crimes que teriam ocorrido após sua diplomação como deputado federal: dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Com isso, a votação no STF confronta, em parte, a decisão dos parlamentares.
Em março, o STF aceitou a denúncia contra Ramagem no contexto da investigação sobre o suposto “núcleo crucial” de uma trama golpista, que também envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro, ex-ministros e militares.
