Presidente da Câmara de Cabedelo toma posse como prefeito nesta segunda-feira
O presidente da Câmara Municipal de Cabedelo, Edvaldo Neto (Avante), vai tomar posse como prefeito interino da cidade, na tarde desta segunda-feira (15). Edvaldo foi intimado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) para assumir o cargo.
Nas redes sociais, Edvaldo lamentou o cenário político do município, mas disse estar pronto para assumir a gestão municipal.
“Infelizmente, mais uma vez, nossa cidade passa por um cenário de instabilidade política, mas quero afirmar a todos vocês que estou para enquanto aqui estiver para trabalhar incansávelmente por nosso povo e por nossa amada Cabedelo”, citou Edvaldo.
O prefeito de Cabedelo, André Coutinho, a vice-prefeita, Camila Holanda (PP), e o vereador Márcio Alexandre (União), foram cassados pelo TRE-PB por abuso de poder político e econômico, compra de votos, uso indevido de recursos públicos durante a campanha eleitoral e relação da gestão municipal com facções criminosas da região durante o período eleitoral.
A Corte ainda declarou a inelegibilidade do ex-prefeito da cidade e secretário de Turismo de João Pessoa, Vitor Hugo, por oito anos. Ele, de acordo com o Ministério Público Eleitoral, era responsável pelas nomeações de integrantes de organizações criminosas na Prefeitura de Cabedelo.
TRE-PB rejeita embargos de declaração
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, nesta segunda-feira (15), os embargos de declaração apresentados pela defesa do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), contra a decisão que cassou seu mandato.
No mês passado, o TRE-PB decidiu pela cassação dos mandatos de André Coutinho, da vice-prefeita Camila Holanda (PP) e do vereador Márcio Alexandre (União Brasil).
Além da perda dos mandatos, a sentença declara a inelegibilidade, por oito anos, do prefeito e da vice, bem como ex-prefeito Vitor Hugo Peixoto Castelliano. Um dos principais elementos considerados pela juíza Thana Michelle na decisão foi envolvimento da gestão municipal com uma facção criminosa.
O que é um embargo de declaração?
Embargos de Declaração são um recurso jurídico no Brasil usado para pedir ao juiz ou tribunal que esclareça, corrija ou integre uma decisão judicial que tenha pontos obscuros, contraditórios, omissos ou erros materiais.
A defesa do prefeito já indicou que pretende levar o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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