Prefeita de Emas tem 20 dias para explicar ao TCE défict orçamentário de mais R$ 276 mil
Emas é um município brasileiro do estado da Paraíba, localizado na Região Geográfica Imediata de Patos e tem 3.528 habitantes.
A Prefeita da cidade de Emas, Ana Alves de Araujo Loureiro, tem 20 dias para explicar ao TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) um défict orçamentário de mais R$ 276 mil, bem como outras irregularidades achadas pela auditoria na prestação de contas de 2024.
A Lei nº 598/2023, publicada em 6 de dezembro de 2023, referente ao orçamento anual para o exercício, estimou a receita e fixou a despesa em R$ 32.358.870, bem como autorizou a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.617.943,50, equivalente a 5% da despesa fixada na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O resultado orçamentário ao fim do exercício em exame resultou em déficit equivalente a R$ 276.797,82 alcançado mediante a diferença entre a receita arrecadada e a despesa legalmente empenhada, informadas pelo gestor ao Sagres com os ajustes da Auditoria
. O saldo das disponibilidades remanescentes do ente para o exercício seguinte totalizou R$ 3.988.432,17, com R$ 1.626,18 em caixa e o restante em contas bancárias.
A auditoria elencou, entre as irregularidades, a abertura de créditos adicionais – suplementares ou especiais – sem autorização legislativa.
Outro ponto, foi a diferença entre valores repassados pela União a título de transferências especiais e os montantes registrados como ingressos na contabilidade do município. Há diferença nos registros de emendas parlamentares recebidas durante o ano no total de R$ -1.491,15.
Houve ainda erro na classificação orçamentária das receitas do Fundeb e quantidade de contratos temporários acima de 30% do número de servidores efetivos.
