MPPB cobra ações permanentes contra violência de gênero nas escolas de sete cidades do Vale do Piancó
Ministério Público da Paraíba (MPPB)recomendou que sete municípios do Vale do Piancó implantem, de forma permanente, ações pedagógicas voltadas à prevenção da violência doméstica e de gênero nas escolas da rede municipal. A medida, oficializada nesta quinta-feira (9), busca fortalecer a conscientização de estudantes e ampliar a rede de proteção às mulheres por meio da educação.
A recomendação é direcionada às prefeituras de Itaporanga, Boa Ventura, Curral Velho, Diamante, Pedra Branca, São José de Caiana e Serra Grande. O documento foi apresentado pela promotora de Justiça Artemise Leal durante reunião com prefeitos, secretários municipais de Educação e representantes das redes de ensino, realizada em Itaporanga.
Entre as determinações, o Ministério Público orienta que os municípios elaborem um planejamento anual de atividades educativas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher. As ações deverão integrar o calendário escolar e ganhar reforço em datas previstas na legislação, como a Semana Escolar de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e o Dia Internacional da Mulher.
Pela recomendação, as prefeituras deverão encaminhar ao MPPB, até o mês de março de cada ano, um cronograma com as atividades previstas para o período letivo. Ao final do ano, até dezembro, também será necessário apresentar um relatório detalhando as iniciativas executadas e os resultados alcançados, permitindo o acompanhamento das medidas pelo órgão ministerial.
A iniciativa tem como base a Constituição Federal, que assegura a promoção da cidadania, da igualdade e da dignidade da pessoa humana, além da Lei nº 14.164/2021 e da Convenção de Belém do Pará, tratado internacional incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro que estabelece o compromisso de prevenção, punição e erradicação da violência contra a mulher.
Os sete municípios terão prazo de 20 dias úteis para informar ao Ministério Público as providências adotadas para o cumprimento da recomendação. Caso as medidas não sejam implementadas, o MPPB poderá adotar as providências extrajudiciais e judiciais cabíveis para assegurar o cumprimento das orientações.
