MP move ação para impugnar registro da candidatura de Audiberg Alves, em Itaporanga
O Ministério Público Eleitoral (MPE) propôs uma ação de impugnação do registro da candidatura (AIRC) de Audiberg Alves, mais conhecido como Berguinho (PDT), ao cargo de prefeito da cidade de Itaporanga (PB) pelo fato do referido se encontrar com restrição em seu direito de elegibilidade.
A ação foi ajuizada perante o juízo da 33ª Zona Eleitoral.
O promotor eleitoral Edmilson de Campos Leite Filho esclarece no documento que Berguinho possui seus direitos políticos suspensos por força de decisão judicial transitada em julgado no Processo n° 0002175-34.2014.815.0211, sobre Ato de Improbidade Administrativa.
Edmilson lembra ainda que o requerido foi definitivamente condenado por incidir no art. 11 da Lei nº 8.429/1992, tendo sido imposta, dentre as sanções cabíveis, a inelegibilidade pelo prazo de cinco anos.
Sendo o trânsito em julgado em 5 de dezembro de 2019, ele somente gozará dos direitos políticos no último mês de 2024, ou seja, para o Ministério Público Audiberg está impedido de concorrer ao cargo e não poderá ser candidato nas eleições deste ano.
Atualiza Paraíba
