Mais um deputado do Republicanos reclama do Governo e acusa secretários de uso da máquina para cooptar prefeitos de suas bases
As queixas sobre suposta interferência de secretários estaduais em redutos eleitorais de parlamentares da base governista voltaram a ganhar força na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Nesta terça-feira (3), foi a vez do deputado Branco Mendes (Republicanos) ecoar as críticas já feitas por outros colegas, denunciando o que classificou como uma “invasão” política de integrantes do governo estadual às suas bases.
“Com certeza. Aqui e acolá tem sempre os pontos negativos da parte de alguns secretários, não é? Que usam até o próprio poder para se completar politicamente. E isso realmente cria um mal-estar”, afirmou Branco, acrescentando que a situação já foi comunicada ao governador João Azevêdo (PSB). Segundo ele, a condução tem sido pela via do diálogo.
Na véspera, o vice-presidente da Casa, Felipe Leitão, também do Republicanos, abordou o tema e foi mais direto: mencionou o uso de instrumentos da máquina pública, como distribuição de gratificações, cestas básicas e cartões-alimentação, por secretários que estariam em busca de capital político.
“Todos os dias a gente se depara com deputados queixosos. Há casos que estão bem escancarados mesmo”, declarou Leitão, demonstrando solidariedade aos colegas da base.
As críticas, no entanto, não são isoladas ao Republicanos. Antes de Branco e Leitão, os deputados João Gonçalves (PSB) e Eduardo Carneiro (Solidariedade) já haviam feito denúncias semelhantes, sugerindo que secretários estariam se movimentando politicamente nas regiões de influência de parlamentares, inclusive com foco em pré-campanhas municipais.
Apesar do tom grave das denúncias, nenhum dos parlamentares citou nomes dos secretários supostamente envolvidos ou sinalizou a intenção de acionar formalmente o Ministério Público ou o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
Em meio à polêmica, o Programa Tá na Mesa, do Governo do Estado, tornou-se alvo de um pedido de informações aprovado pela Assembleia, com apoio inclusive de governistas. A iniciativa foi motivada por alegações de exclusão de fornecedores e suspeitas quanto à distribuição das refeições.
Procurada, a Secretaria de Desenvolvimento Humano da Paraíba divulgou nota informando que segue rigorosamente os critérios legais no credenciamento de fornecedores e que o processo atual está em fase de avaliação técnica. A pasta garantiu que o programa obedece aos princípios da legalidade, transparência e combate à fome.
Segue a nota da pasta:
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba (SEDH) informa que está em andamento o Edital de Credenciamento nº 002/2025, destinado à seleção de restaurantes e similares para fornecimento de refeições no âmbito do Programa Tá Na Mesa, que garante alimentação a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O processo, regido pela Lei nº 14.133/2021 e pelo Decreto Estadual nº 45.710/2024, adota a modalidade de credenciamento, por ser mais adequada à natureza contínua do serviço e permitir ampla participação. O valor da quentinha foi fixado em R$ 12,31, garantindo viabilidade econômica e evitando propostas com preços inexequíveis, como já ocorreu em pregões anteriores.
Até o momento, foi concluída a fase de habilitação preliminar, com 1.352 inscrições em 217 municípios. A atual etapa é de análise dos recursos apresentados por empresas inabilitadas, com prazo encerrado em 27 de maio. O resultado final ainda não foi homologado.
As empresas habilitadas passarão por avaliação técnica e vistoria in loco, etapa eliminatória que verifica a estrutura e condições dos estabelecimentos. Só após essa vistoria, será definido o credenciamento e possível contratação.
O credenciamento tem validade de 24 meses, permitindo a entrada de novos fornecedores ao longo do período, mediante atendimento às exigências do edital. O processo é conduzido por Comissão Especial, assegurando legalidade, transparência e controle institucional.
Reafirmamos o compromisso do Governo da Paraíba com a legalidade, transparência, a integridade administrativa e o combate à fome.
