Lei que obriga a distribuição de cestas básicas a todos os estudantes da rede pública estadual de ensino é sancionada
Foi sancionada pelo governador João Azevedo no dia 04 de maio de 2020, a Lei Nº 11.682 de autoria do deputado estadual Taciano Diniz (Avantes) em conjunto com o deputado Felipe Leitão (DEM), que obriga a distribuição de alimentos através de cestas básicas a todos os estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino, enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública com a suspensão das aulas presenciais, podendo esse benefício ser estendido aos familiares dos alunos matriculados. Essa é uma grande conquista das famílias que mais precisam.
“Esse é um projeto de extrema importância perante a crise de saúde que enfrentamos, e que irá garantir o munimo na mesa dessas família no período de isolamento social”,
A lei dispõe da seguinte forma:
• Distribuição de cestas básicas;• Abertura das escolas para distribuição das refeições aos alunos, de forma que não haja aglomeração de pessoas;• Ou outros meios que venham a ser adequados diante da situação em específica de calamidade.
Fonte PolíticaParaQuemGosta
