A emissora TV Bandeirantes foi condenada a indenizar o influenciador paraibano “Biel Jampa” no valor de R$ 10 mil por uso indevido de imagem no programa do apresentador Fausto Silva, o Faustão, em janeiro de 2022.
Segundo a decisão da juíza Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa, da 1ª Vara Cível de Mangabeira, em João Pessoa, o programa reproduziu um vídeo do menor “sem a devida autorização dos genitores, notoriamente, em busca de melhor audiência e, portanto, lucrando comercialmente com o uso da imagem”.
A defesa de Biel Jampa, representada pelos advogados Paulo Maia Júnior, Larissa Dutra, Lorena Dutra e Bismarck Lima, sustentou que “a divulgação de imagem de qualquer menor de dezoito anos sem autorização os pais viola o Estatuto da Criança e do Adolescente, uma vez que vai de encontro ao melhor interesse da criança, ensejando danos morais indenizáveis”.
