Mais uma vez, governadores se insurgem contra iniciativa do governo Lula (PT) de se apropriar de prerrogativas dos Estados, como no recente decreto que fixa regras sobre o “uso da força” e enfraquece as polícias no combate ao crime. Governadores como Ibaneis Rocha (DF), Cláudio Castro (RJ) e Ronaldo Caiado (GO) estão indignados com o desrespeito à Constituição, que dá aos Estados o comando da segurança pública. A expectativa é que o Congresso anule o decreto como na tentativa de Lula de ressuscitar o DPVAT, extinto pelo Congresso na semana passada.
Os governadores recusaram a regra malandra de cobrar o “novo DPVAT” em troca de pequena “comissão”. Os Estados recusaram esse papel.
O decreto maroto dá plenos poderes ao seu autor, Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça, de baixar normas à revelia do Poder Legislativo.
O texto de Lewandowski bancado por Lula é só um compilado de leis e protocolos e até de decreto bem parecido, assinado por Lula em 2010.
Logo após o decreto, policiais rodoviários federais subordinados a Lewandowski metralharam uma família a caminho da ceia de Natal.
