A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o relatório do projeto de lei que muda a política de preços de combustíveis da Petrobras, com o objetivo de conter os sucessivos aumentos. Dentre os pontos da matéria, que agora segue ao plenário da Casa, há a criação de um programa para estabilização de preços de combustíveis.
O relatório, do senador Jean Paul Prates (PT-RN), manteve o tripé proposto no projeto inicial para o controle de preços do diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo formado por: 1) criação de uma política de preços para os derivados do petróleo; 2) criação de um mecanismo de “bandas” de amortecimento da volatividade de preços desses derivados; 3) apresentação de fontes de recursos para a contenção de preços.
O texto da matéria cria diretrizes para a política de preços de derivados do petróleo, levando em consideração não apenas os preços internacionais, mas também os custos internos de produção, de modo a melhor refletir a realidade local.
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