A Câmara dos Deputados enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) comunicado oficial da decisão de suspender a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no inquérito sobre o plano de golpe.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou ofício ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
O plenário da Câmara aprovou na quarta-feira (7), por 315 votos a 143, o pedido apresentado pelo Partido Liberal (PL) para sustar a ação.
Os deputados aprovaram um projeto de resolução apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta suspende integralmente ação contra Ramagem e abre brecha para a interpretação sobre também abranger toda a investigação, incluindo outros réus do caso — mesmo que isso seja apontado como “inconstitucional” por parte dos deputados.
Além de Ramagem, também são réus ex-ministros, militares e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A resolução aprovada pela Câmara foi publicada no Diário Oficial da Casa ainda na quarta-feira. O STF recebeu o comunicado oficial nesta manhã.
