Cabo Gilberto protocola pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes por quebra do sigilo da fonte e ataque à imprensa
O deputado federal paraibano, Cabo Gilberto (PL), protocolou um novo pedido de impeachment contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes. Os parlamentares de oposição que também assinaram o pedido defendem a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar o caso da liquidação do Banco Master e a relação do ministro com este processo.
“Infelizmente, não temos a maioria absoluta no Senado Federal ainda, mas com união e pressão do povo brasileiro. Poderemos chegar a esse número”. O novo pedido de impeachment deve ser dirigido ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. No Senado Federal, Alexandre de Moraes tem mais de 40 representações, mas nenhuma está em tramitação.
No pedido assinado pelo líder da Oposição na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto, denuncia o ministro por “crime de responsabilidade, em razão de sua atuação deliberadamente incompatível com a honra, a dignidade e o decoro das funções judiciais”. Ainda segundo o documento, Moraes adotou e desenvolveu medidas de perseguição destinadas à identificação de fonte jornalística protegida constitucionalmente pelo sigilo da fonte. Entre as medidas, ele cita a utilização de equipamentos apreendidos de jornalista no exercício de sua atividade profissional.
Ele contestou ainda a busca e apreensão determinada contra o jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, em procedimento de competência do Supremo Tribunal Federal. “Naquela oportunidade, a denúncia apontou a extrema gravidade institucional da utilização do aparato jurisdicional para alcançar jornalista que havia divulgado informações de inequívoco interesse público envolvendo autoridade pública de elevada posição institucional, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino“.
