Toffoli suspende julgamento sobre prisão especial a quem tem ensino superior
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista e suspendeu neste sábado (19) o julgamento de ação que questiona o direito à prisão especial para quem tiver curso superior antes da condenação definitiva.
A ação é julgada no plenário virtual do STF. Não há previsão para a retomada do julgamento.
Na sexta, o ministro Alexandre de Moraes votou para derrubar o regime especial de prisão para quem cursou ensino superior. Ele é relator de uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República, em 2015 que questiona o benefício previsto no Código de Processo Penal.
Em seu voto, Moraes afirmou que não há justificativa para manter um benefício.
“A norma impugnada não protege uma categoria de pessoas fragilizadas e merecedoras de tutela, pelo contrário, ela favorece aqueles que já são favorecidos por sua posição socioeconômica”, escreveu o ministro.
O Antagonista
