O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu pautar nesta terça-feira (19), o projeto sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, em regime de urgência.
O projeto de lei (PL) é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e tramita na Comissão de Comunicação, tendo o deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) como relator.
A intenção de Motta é analisar o mérito da proposta já na quarta (20), após um debate no plenário sobre o tema. A matéria já foi aprovada no Senado e chegou à Câmara em dezembro de 2024.
“Essa é uma pauta que eu penso que a Câmara dos Deputados tem que enfrentar assim como o Senado Federal já enfrentou. Nós vamos defender que a urgência seja pautada ainda no dia de hoje e que amanhã, após a Comissão Geral, o Plenário possa deliberar sobre o projeto de lei 2628, que já foi aprovado no Senado”, explicou Hugo, em coletiva de imprensa.
O texto prevê ações em prol do controle parental, proteção de dados, publicidade digital, filtros de conteúdo e obrigações para provedores, aplicações e fornecedores de produtos na internet.
Outro ponto é o esforço que deve ser feito para vencer a resistência da oposição em discutir a matéria, já que avaliam que o tema pode ser usado para defender a “censura” nas redes sociais.
