Governo determina bloqueio de beneficiários de Bolsa Família e BPC em sites de apostas
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou, por meio de instrução normativa publicada nesta terça-feira 30, que os sites de apostas (bets) devem bloquear as contas de pessoas que são beneficiárias do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
A AGU (Advocacia-Geral da União) chegou a recorrer, alegando que o governo não teria meios técnicos para proibir o gasto. A solução encontrada por técnicos do Ministério da Fazenda foi a de estender o veto para todos os contemplados pelos dois programas sociais. Eles serão incluídos em uma lista de proibição junto a pessoas com diagnóstico médico de transtorno do jogo ou impedidas de apostar por decisão judicial.
Segundo a instrução normativa publicada pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), vinculada à Fazenda, as empresas de apostas poderão consultar, por meio do CPF, se a pessoa que deseja se cadastrar é beneficiada pelo Bolsa Família ou BPC. Essa consulta será feita em um sistema mantido pelo governo. As normas de procedimento podem ser consultadas neste link.
Caso o CPF indicado esteja ligado a um benefício de programa social, o Sistema de Gestão de Apostas retornará com a informação “Impedido – Programa Social”.
Além da verificação durante a abertura do cadastro, as casas de apostas terão que efetuar a consulta quando cada usuário se conectar à sua conta pela primeira vez no dia. Dessa maneira, a medida alcançará também clientes já cadastrados. Será obrigatória, ainda, uma revisão quinzenal de todos os usuários registrados na bet.
