Galdino devolve ao Governo vetos de João Azevêdo à Lei de Diretrizes Orçamentárias
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos), devolveu, na tarde desta terça-feira (19), os vetos do governador João Azevêdo (PSB) ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026. A decisão foi tomada em meio ao impasse entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo sobre o prazo que o governo tinha para se manifestar sobre a matéria aprovada antes do recesso na Casa de Epitácio Pessoa.
Agora, a Procuradoria-Geral do Estado poderá ingressar com um recurso na Justiça, caso entenda que lhe assiste a razão do veto, sob o argumento de que havia uma portaria interna da Assembleia que suspendia os prazos legislativos.
Segundo Galdino, os principais pontos vetados por Azevêdo são relativos ao trecho que trata sobre o aumento da porcentagem de emendas impositivas e “repasse mais justo” do duodécimo aos demais poderes.
“O Poder Executivo pela Constituição Estadual e pela Constituição Federal tem 15 dias para se manifestar ou, não querendo, silenciar. Nós entramos em recesso. Quando retornei do recesso, na condição de presidente, o secretário legislativo me procurou e me comunicou que o governo não tinha sancionado, nem vetado”, explicou.
O parlamentar afirmou que como já tinham passados 40 dias da aprovação da LDO, acreditou que o governo iria usar a prerrogativa de silenciar.
“Imaginei que o governo não quisesse colocar seu DNA nessas tratativas. Então, diante desse fato, um fato que já ocorreu por diversas vezes, quando o Poder Executivo tem silenciado e eu promulgado, mais uma vez eu promulguei, achando eu que o governo não tinha mais interesse em sancionar”, prosseguiu.
No discurso, Adriano rechaçou que o ato poderia significar um distanciamento da base de Azevêdo, apesar dos intensos embates e conflitos internos por conta do impasse interno em relação às articulações sobre a eleição estadual.
“Hoje pela manhã, por volta das 12h, devolvemos [o veto] ao Executivo dentro dessa lógica. Um ato corriqueiro. Não foi o primeiro, já aconteceu diversas vezes. Estou cumprindo o meu papel enquanto presidente da Assembleia. Tenho sido um deputado presente, leal à base do governo. Mas não sou um deputado submisso. Foi assim que convive com Ricardo Coutinho e agora com João Azevêdo. Sempre correto, mas nunca submisso”, concluiu.
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