O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Altineu Côrtes (PL-RJ), disse nesta quarta-feira (16/7) que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter, com ajustes, o decreto do governo que reajustou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é uma “desmoralização do Congresso brasileiro”.
Altineu deu a declaração enquanto presidia a sessão do plenário da Câmara no lugar do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“Nunca tive postura agressiva e nem terei a nenhuma decisão do STF, mas, como 1º vice-presidente, é uma desmoralização do Congresso brasileiro. […] Quando estiver presidindo a Câmara, não posso aceitar que o povo brasileiro tenha uma decisão, uma falta de respeito ao Congresso Nacional. Nós precisamos tomar atitudes não contra o STF, mas para defender as prerrogativas do Congresso”, declarou.
O vice da Câmara concluiu a fala afirmando que a decisão de Moraes é “lamentável”.
A decisão de Moraes sobre o IOF
Moraes determinou que o decreto do governo tem validade, com exceção do trecho que trata da tributação de operações do risco sacado, revogado pelo ministro. Essa parte do texto já vinha sendo alvo de negociação entre governo e Congresso, e tinha revogação prevista, conforme mencionado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nessa terça (15/7).
O risco sacado é um adiantamento que os bancos concedem a empresários, e que têm essas grandes companhias como garantidoras da operação. A tributação dessa modalidade gerou uma reação negativa do mercado financeiro e do Congresso Nacional.
Metrópoles
