Bets ilegais são alvo de operação na Paraíba; Justiça determina bloqueio de R$ 100 milhões
Organizações criminosas responsáveis pela exploração clandestina de apostas de bets na Paraíba foram alvo de uma operação integrada nesta quarta-feira (8). Por determinação judicial, foram deferidas medidas cautelares patrimoniais destinadas ao bloqueio e à indisponibilidade de ativos financeiros, inclusive criptoativos, além de restrições sobre bens móveis, na ordem de R$ 101 milhões.
A ação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), Delegacia de Repressão ao Crime Organizado da Polícia Civil do Estado (Draco/PCPB), Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) e a Loteria do Estado da Paraíba (Lotep).
A investigação, desenvolvida de forma coordenada entre os órgãos de persecução penal e de regulação do setor, revelou a existência de uma complexa estrutura empresarial voltada à exploração ilegal de plataformas de apostas, operando sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e sem qualquer credenciamento junto à Lotep, em desacordo com a legislação federal que regulamenta a atividade.
Os elementos probatórios apontam que o grupo investigado utilizava dezenas de pessoas físicas e jurídicas interligadas para conferir aparência de legalidade às operações, valendo-se de empresas de fachada, capitais sociais incompatíveis com a realidade econômica dos sócios, sedes fictícias, ausência de estrutura operacional e utilização de intermediadores financeiros para movimentação de recursos, ocultação patrimonial e dispersão de valores. A investigação identificou, ainda, a utilização de domínios eletrônicos irregulares, estruturas societárias simuladas e mecanismos destinados a dificultar a atuação dos órgãos de fiscalização e o rastreamento dos fluxos financeiros ilícitos.
As investigações também identificaram fortes indícios da prática dos crimes de exploração ilegal de loteria, organização criminosa, lavagem de capitais e fraudes eletrônicas praticadas contra consumidores, mediante retenção indevida de valores, bloqueio arbitrário de contas, não pagamento de premiações e utilização de plataformas digitais estruturadas para dificultar a identificação dos reais beneficiários da atividade ilícita.
As investigações permanecem em curso e seguem sob sigilo judicial, razão pela qual novas informações serão divulgadas oportunamente, observados os limites legais e a necessidade de preservação da eficácia das diligências.
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