Luís Roberto Barroso concedeu uma liminar permitindo que transexuais e travestis com identidade de gênero feminina possam cumprir pena em presídios femininos ou masculinos.
No caso de presídios masculinos, deverão ficar numa área reservada para garanta a segurança.
Em 2019, o ministro havia determinado que as transexuais femininas convivessem com mulheres presas.
