Avalanche de propostas pressiona TSE e pode mudar o jogo das eleições 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), abriu nesta terça-feira (3) uma série de audiências públicas para analisar as regras que vão orientar as eleições de 2026, após receber 1.423 sugestões de mudanças nas resoluções eleitorais, número considerado elevado pela Corte.

As contribuições foram enviadas por cidadãos e instituições depois que a Justiça Eleitoral divulgou, no mês passado, 12 minutas de resolução e abriu prazo para participação popular, encerrado em 30 de janeiro.

Parte das propostas foi selecionada para apresentação direta nas audiências públicas realizadas nesta terça e quarta-feira, dias 3 e 4 de fevereiro, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Tribunal Superior Eleitoral, no YouTube.

Consulta pública e prazos legais

A escuta da sociedade civil é um procedimento obrigatório a cada ciclo eleitoral, conforme determina a legislação, e integra o processo de atualização das normas que regem o pleito.

De acordo com a Lei das Eleições, o plenário do TSE, tem até 5 de março do ano eleitoral para discutir e aprovar todas as resoluções que vão balizar a disputa.

Durante a abertura das audiências, o ministro Nunes Marques, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral e relator das resoluções eleitorais de 2026, destacou o volume expressivo de contribuições recebidas neste ciclo.

Ética, confiança e alerta institucional

Segundo Nunes Marques, a quantidade de sugestões demonstra o interesse e o engajamento da sociedade no debate sobre as normas eleitorais, reforçando a relevância do tema para a democracia.

Na mesma linha, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, enfatizou em seu discurso o compromisso da Justiça Eleitoral com a ética durante o período eleitoral.

A ministra alertou que a desconfiança nas instituições alimenta instabilidade social e insegurança jurídica, defendendo rigor absoluto contra qualquer desvio ético no processo eleitoral.

Redes sociais, IA e pré-campanha em foco

Entre as mudanças sugeridas pelo relator, estão alterações no calendário eleitoral, regras para manifestações na pré-campanha, critérios de distribuição de recursos e maior responsabilização pela remoção de conteúdos digitais com ataques ao processo eleitoral.

Uma das propostas de maior impacto prevê ampliar a responsabilidade das plataformas de redes sociais, obrigando empresas provedoras a retirar do ar conteúdos ofensivos ao processo eleitoral mesmo sem decisão judicial.

Pela regra atual, aplicada nas últimas eleições municipais, as plataformas só poderiam ser responsabilizadas em caso de descumprimento de ordem judicial, cenário que Nunes Marques propõe endurecer.

Lives liberadas e novas exceções

O relator manteve inalteradas as normas sobre o uso de inteligência artificial durante a campanha, aprovadas em 2024, incluindo a proibição do chamado deep fake, conteúdo manipulado digitalmente para alterar imagem ou voz de pessoas reais ou fictícias.

No campo da pré-campanha, a proposta libera transmissões ao vivo em perfis de pré-candidatos nas redes sociais, desde que não haja pedido explícito de voto nem menção direta à pré-candidatura.

Também foram incluídas exceções para críticas à administração pública, inclusive com impulsionamento pago, desde que não existam elementos ligados à disputa eleitoral.

Recursos e limites para partidos

O texto ainda autoriza manifestações espontâneas em ambientes universitários, escolares, comunitários ou de movimentos sociais, com responsabilização posterior em caso de abusos, conforme a lei.

Essa permissão não vale quando houver financiamento direto ou indireto de pré-candidatos, partidos políticos ou federações partidárias.

Sobre o financiamento de campanha, Nunes Marques sugeriu permitir que partidos alterem critérios de distribuição de recursos até 30 de agosto, desde que a mudança seja justificada e aprovada pela maioria do diretório nacional das legendas.

BNews Natal