Decisão de Toffoli congela investigações sobre fraudes bilionárias no INSS; entenda
Investigações da Polícia Federal sobre fraudes em descontos de benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão paralisadas após uma decisão sigilosa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli.
O magistrado determinou que todos os inquéritos sobre o caso sejam enviados ao seu gabinete para avaliar se devem tramitar sob sua relatoria.
Embora não tenha ordenado a suspensão formal das apurações, a medida, na prática, interrompeu o andamento dos trabalhos da Operação Sem Desconto. Policiais aguardam uma definição para evitar que diligências sejam anuladas, já que a competência do caso permanece indefinida.
A decisão foi revelada pela revista Piauí e confirmada pelo Estadão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda não se manifestou sobre eventual prevenção de Toffoli na condução do processo.
Processo sigiloso e sem fundamentação pública
Toffoli instaurou um procedimento sigiloso para concentrar as investigações e solicitou à PF a listagem de todos os inquéritos abertos no país sobre o tema. Em despacho de junho, o ministro não explicitou a fundamentação que justificaria a sua competência para relatar o caso.
“Já há procedimento sigiloso específico instaurado em meu gabinete visando a essa providência”, escreveu Toffoli em um dos despachos encaminhados à Polícia Federal.
Fraudes e prejuízo bilionário
Deflagrada em 23 de abril, a Operação Sem Desconto afastou o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e apontou um esquema que teria desviado bilhões de reais de aposentados e pensionistas. Segundo a PF, associações e sindicatos de aposentados, em conluio com integrantes do instituto, realizaram descontos indevidos nos benefícios.
A primeira fase cumpriu 211 mandados de busca e apreensão em diferentes Estados, cada um com inquéritos próprios para apurar a atuação dos sindicatos envolvidos. Até agora, o INSS estima em R$ 3,3 bilhões o valor necessário para ressarcir os prejudicados.
Com a decisão de Toffoli, todas as apurações seguem paradas, aguardando definição sobre quem conduzirá o caso.
