Respiradores: PGR aponta indícios de crime de Rui Costa do PT e envia caso ao STF
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou indícios de fraudes no contrato firmado entre o então governador da Bahia, Rui Costa do PT, para a compra de respiradores no período da pandemia da Covid-19. Na ocasião, o chefe do Executivo do governo estadual fez o pagamento antecipado para aquisação dos equipamentos, que nunca foram entregues.
O PGR encaminhou o documento para a análise do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve ser feita pelo ministro Flávio Dino, e pede que o caso seja retomado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo informações do Estadão.
No documento, Gonet diz que Rui “assinou contrato com previsão de pagamento antecipado integral e sem garantias ao ente público”.
A assessoria do agora ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a manifestação de Gonet “não agrega nenhum elemento acusatório quanto à conduta do então governador da Bahia” e diz que não há fatos que o vinculem a irregularidades no contrato.
“O próprio Ministério Público já tinha manifestado, em parecer emitido no decorrer do processo, que não existe nenhum fato que vincule Rui Costa a qualquer irregularidade na compra dos respiradores”, diz a nota da assessoria do ministro. Ele também já afirmou anteriormente que determinou a abertura de investigação da Polícia Civil após os respiradores não terem sido entregues.
Em contrapartida, na manifestação, Gonet apontou que existem suspeitas do envolvimento de Rui Costa e outros agentes públicos em crimes envolvendo essa contratação e citou, entre os delitos investigados, o de dispensa irregular de licitação.
“As investigações, iniciadas pela Polícia Civil da Bahia, revelaram indícios de irregularidades na contratação da Hempcare Pharma, empresa com capital social ínfimo, reduzido número de empregados e sem experiência no ramo médico/hospitalar, mas que logrou firmar um contrato milionário com o Consórcio Nordeste”, escreveu.
