Câmara aprova aumento de pena para furto de fios das redes de energia e telefonia
Um projeto de lei que aumenta as penas para furto, roubo e receptação de cabos de energia, telefonia e internet, foi aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (8). A proposta também endurece punições para quem interrompe serviços públicos por causa desses crimes. O texto segue agora para sanção do presidente da República.
Com a nova regra, a pena de furto de fios, cabos e equipamentos sobe de 1 a 4 anos para 2 a 8 anos de prisão. No caso de roubo, a pena de 4 a 10 anos poderá chegar a 12 anos, dependendo do caso. A lei também abrange materiais de ferrovias, metrôs e serviços como transporte e saneamento.
A receptação — ou seja, a compra, venda ou armazenamento de materiais roubados — também terá punições mais severas: penas dobradas, podendo chegar a até 16 anos de prisão.
O texto prevê ainda que empresas de comunicação ou energia que usarem fios roubados podem ser punidas com multa, suspensão ou até perda da concessão. A atividade passa a ser considerada clandestina.
O projeto teve origem na Câmara e foi relatado pelo deputado Otoni de Paula (MDB-RJ). Uma das justificativas foi o alto custo dos crimes para os serviços públicos, como os R$ 500 milhões em prejuízos com furto de cabos só em São Paulo em 2023, segundo dados citados durante o debate.
Em relação à lavagem de dinheiro, as penas também foram aumentadas, podendo variar de 2 a 12 anos, caso os recursos tenham origem em crimes como furto ou roubo de fios.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) serão responsáveis por definir as regras para quando empresas deixarem de cumprir obrigações por causa desses crimes.
