Moraes aponta descumprimento de medida cautelar, mas não decreta prisão de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alertou, na manhã desta quinta-feira (24), sobre o risco de descumprimento de medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Apesar do alerta, o magistrado não decretou a prisão preventiva do investigado.
No despacho, Moraes afirmou que “não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que, as redes sociais do investigado EDUARDO NANTES BOLSONARO foram utilizadas à favor de JAIR MESSIAS BOLSONARO dentro do ilícito modus operandi já descrito”.
O ministro, no entanto, pontuou que “por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da Defesa de JAIR MESSIAS BOLSONARO da “ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas”, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”.
Na decisão, Alexandre de Moraes também frisou que Bolsonaro não está proibido de conceder entrevistas. “Diante do exposto, nos termos do art. 21 do RiSTF, MANTENHO AS MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS, ressaltando novamente que, dentre elas, INEXISTE QUALQUER PROIBIÇÃO DE CONCESSÃO DE ENTREVISTAS OU DISCURSOS PÚBLICOS OU PRIVADOS”, assinalou.
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