Consumidor de água mineral deve ficar atento para não ser enganado no Vale do Piancó

Por Júnior Viriato 16/05/2018 - 20:37 hs

O Código de Defesa do Consumidor é claro quando inclui, em seu artigo 6º, que trata sobre os direitos básicos do consumidor, a informação adequada e clara sobre os diferentes tipos de produtos e serviços, a fim de que se evite confusão do consumidor, que é entendido como leigo e vulnerável.

No entanto, o dispositivo legal não é, em geral, respeitado quando o assunto é o mercado de águas no Brasil e a expansão de vendas de água mineral no Vale do Piancó. Para mudar a situação, alguns estados têm exigido a distinção das embalagens para os diversos tipos de águas, a exemplo do Pará e Rio de Janeiro, aonde a diferenciação dos garrafões de água mineral das demais águas já virou política pública, por meio de lei estadual fiscalizada pela VISA e pelo Procon dos respectivos estados. O consumidor pode dennunciar caso ele desconfie que água que estar bebendo não tem registrop  e muito menos não se trata de água mineral.

 

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