Ministério Público Federal ajuiza ação de improbidade administrativa contra prefeito e ex-prefeita de Piancó, por fraude em licitações e desvio de dinheiro de convênios. Pede ressarcimento de R$ 16 milhões

Por Júnior Viriato 09/03/2018 - 01:05 hs

O Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da república em Sousa-PB, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa (Proc. nº 080.1440-58.2017.4.05.8202) contra a ex-prefeita Flávia Serra Galdino e o seu filho, o atual prefeito Daniel Galdino (PSD), por terem supostamente desviado verbas de convênios do Ministério do Turismo, que patrocinavam as festividades do padroeiro Santo Antônio, nos anos de 2006 (Convênio 134/2006 - R$ 175.100,00), 2008 (Convênio 402/2008 - R$ 315.000,00) e 2009 (Convênio 348/2009 - R$ 260.420,00), requerendo o ressarcimento aos cofres públicos do valor de R$ 16.529.178,62.

Além de Flávia Galdino e Daniel Galdino, responderão ao processo todos os envolvidos nas supostas fraudes às licitações, assim relacionados: Francisco de Assis Paulo Marques (empresário da empresa Xoxoteando Produções Artísticas Ltda-ME), e a sua própria empresa, Marcos Antônio Rodrigues de Sousa (empresário da empresa Marcos Produções Ltda.-ME), e a sua própria empresa, Ronaldo Estrela dos Santos (na condição de presidente da Comissão de Licitação/2006), Maria de Fátima Miguel (membro da Comissão de Licitação/2006), Antônio Leite Neto (membro da Comissão de Licitação/2006), Regina Shelly de Almeida Monteiro (membro da Comissão de Licitação/2009),

Antônia Regina Barbosa Cabral (membro da Comissão de Licitação/2009), como também os empresários João dos Santos, vulgo “João Bafafá”, Antônio André Galdino Soares, Ângelo Filho e Geraldo Vicente de Sousa, vulgo “Lalá”, por terem recebido parte desses valores, no ano de 2008.

Consta na peça acusatória que as licitações foram realizadas, na forma de inexigibilidade, pelas Comissões Permanentes de Licitações para privilegiar as empresas Xoxoteando Produções Artísticas Ltda-ME (2006 e 2008) e Marcos Produções Ltda.-ME, tendo sido ratificada e homologada pela então prefeita Flávia Galdino, “causando inequívoco prejuízo aos cofres públicos federais”.

A ação teve como fundamento várias denúncias protocoladas pelo ex-vereador Pádua Leite (PT) perante o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União (CGU) e a Polícia Federal, no ano de 2012, que comprovou as irregularidades ocorridas no pagamento das bandas. Na ação civil pública, o procurador da República, Dr. Felipe Torres Vasconcelos, declarou que: “No que tange ao Procedimento de Inexibilidade de Licitação nº 04/2008, o Inquérito Policial apresenta cópia de manuscrito datado de 01/10/2008, alegadamente de autoria da própria Flávia Serra Galdino, em que detalha como seria feita a partilha dos recursos do convênio 402/2008 (...). Pois bem.

Como se observa, o escrito acima relaciona cinco indivíduos que partilharam uma quantia de R$ 315.000,00, valor total do convênio. São Eles: Daniel Galdino de Araújo Pereira, filho de Flávia Serra Galdino e atual gestor de Piancó/PB, Ângelo Leite Filho, então Secretário de Cultura de Piancó/PB, João dos Santos, vulgo “João Bafafá”, Geraldo Vicente de Sousa, vulgo “Lalá” e Antônio André Galdino Soares, primo da ex-prefeita.” Em seu depoimento, o empresário Francisco de Assis Paulo Marques perante à Polícia Federal, representante da Xoxoteando Produções Artísticas, declarou o seguinte: “Que apenas realizava shows na cidade de Piancó mediante pagamento antecipado em razão da má-fama de pagadora daquela prefeitura; Que a pessoa de Ângelo Filho sempre lhe antecipava o dinheiro e após a realização dos shows, com o pagamento das verbas do convênio restituía a Ângelo Filho os valores adiantados. Que o dinheiro que Ângelo Filho lhe adiantava o declarante não sabe de onde vem e pode ser que eventualmente tenha sido pago por empresário ou agiota da cidade; (...) Daniel Galdino é o filho da Prefeita, acreditando o declarante que não se trata a relação de racha do valor da festa mas sim da divisão dos valores que seriam entregues de forma antecipada ao declarante que sem valor antecipado não realizava o evento.” Racha dos valores recebidos feito pela ex-prefeita Flávia Galdino Segundo o denunciante, o ex-vereador Pádua Leite (PT), no ano de 2008, a então prefeita de Piancó, Flávia Serra Galdino, determinou que o seu irmão Ângelo Filho, então secretário municipal de Turismo e Esporte, a contratar as bandas para as festividades alusivas ao padroeiro Santo Antônio e, antes das apresentações, autorizava que o mesmo solicitasse empréstimo aos empresários João Bafafá, Lalá Vicente e André Galdino, assegurando que o dinheiro do Convênio já estava empenhado.

Meses depois da realização da festa, precisamente no mês de setembro/2008, dias antes da eleição, o dinheiro do convênio fora depositado ema conta da Prefeitura de Piancó na agência do Banco do Brasil, e aí a prefeita pretendeu enrolar Ângelo Filho e os empresários piancoenses, quando ofereceu propina ao empresário da Xoxoteando Promoções Artísticas Ltda., Sr. Francisco de Assis, para não efetuar o pagamento dos empréstimos feitos pelos empresários a Ângelo Filho, transferindo a dívida para este. Se não fosse a honestidade e a consideração do empresário, que se negou a aceitar a transação, Ângelo Filho teria herdado a dívida da Prefeitura, eis que garantiu o pagamento com cheques emitidos por ele mesmo. Como não teve êxito o plano diabólico da ex-prefeita, esta teve que pagar aos empresários os valores das antecipações, R$ 244.000,00, restando o valor de R$ 71.000,00 de um total de R$ 315.000,00, para o seu filho, Daniel Galdino, que não emprestou nada, mas recebeu esse montante, como consta na partilha assinada, de próprio punho, pela corrupta ex-prefeita. O ex-vereador acredita que o seu irmão e os empresários piancoenses João Bafafá, Lalá Vicente e André Galdino serão inocentados da acusação, até porque só receberam o que lhes era devido em razão dos empréstimos, enquanto a ex-prefeita Flávia Serra Galdino e o seu filho, Daniel Galdino, atual prefeito do município de Piancó, bem como todos os membros das licitações fraudulentas, dificilmente se safarão das sanções administrativas, cíveis e criminais, até porque são três licitações fraudulentas (2006, 2008 e 2009), referentes apenas aos convênios das bandas musicais que abrilhantaram as festas de Santo Antônio, pagas com dinheiro do Ministério do Turismo. O juiz federal da 8ª Vara de Sousa - PB, Dr. Marcos Antônio Mendes de Araújo Filho, recebeu a ação civil pública por ato de improbidade administrativa e determinou a citação pessoal de todos os acusados. Cópia de peças processuais da ação de improbidade administrativa       

 

Mexendo na ferida