Prefeitura de Boa Ventura é condenada por irregularidade no Programa Saúde da Família

A decisão foi do juiz Antonio Eugênio da 2ª Vara de Itaporanga

Por Júnior Viriato 13/10/2017 - 12:28 hs

O juiz Antônio Eugênio, da 2ª Vara de Itaporanga, condenou a Prefeitura de Boa Ventura por graves irregularidades nas unidades do Programa Saúde da Família. Na mesma decisão, o magistrado determinou um prazo de 60 dias para que o município sane os problemas. Entre as irregulares está medicação vencida e falta de estrutura básica para funcionamento.

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De acordo com a decisão do magistrado, caso a prefeita Leonice Lopes não cumpra a determinação, será multada em 30 mil reais mensalmente e poderá responder por ação de improbidade administrativa.

A ação foi proposta pelo Ministério e acatada pelo magistrado, depois que foram feitas vistorias nas unidades do programa. Durante as vistorias foram detectadas irregularidades que comprometem o bom funcionamento dos serviços básicos de saúde, a primeira delas realizada em 2014 nas unidades de saúde Donária Leite, Arsênio Alves de Carvalho e a do Sítio Tamanduá.

Irregularidades foram encontradas problemas sanitários e físicos, falta de equipamentos técnicos e de mobiliários, ausência de refrigeração e ventilação em ambientes necessitados, falta de materiais de higiene e muitos medicamentos vencidos.

Antes da decisão, porém, a prefeita já havia assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, onde na ocasião se comprometeu resolver os problemas, as irregularidades, mas uma nova visita constatou que os problemas não foram solucionados.

Fonte: Portal Correio